Política de privacidade

1. Quem é responsável pelos dados

Esta política se aplica à Diamond Segurança e Medicina do Trabalho, clínica de medicina e segurança ocupacional com atendimento na R. São João da Boa Vista, 135, sala 06, Jardim Haydée, Mauá, SP, CEP 09370-240, contato pelo telefone e WhatsApp (11) 2312-8053.

O tratamento de dados descrito aqui segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina sobre sigilo profissional e guarda de prontuário.

2. Este site não coleta dados por formulário

Este site é informativo. Ele não possui formulário de contato, área de login, carrinho, cadastro nem qualquer campo em que você digite dados pessoais. Os botões de contato apenas abrem o WhatsApp, o aplicativo de telefone do seu aparelho ou outra página deste mesmo site.

Como todo site publicado na internet, o servidor que o hospeda pode registrar informações técnicas de acesso, como endereço IP, data e hora da requisição, tipo de navegador e página visitada. Esses registros existem para segurança e funcionamento do serviço e são tratados pelo provedor de hospedagem conforme a legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet.

As fontes tipográficas usadas nas páginas são hospedadas neste próprio site: o seu navegador as busca aqui e não se conecta a nenhum provedor de fontes para exibi-las. Apenas a biblioteca de animação vem de um provedor externo (jsDelivr). Ao carregar esse arquivo, o seu navegador se conecta a esse provedor, que pode registrar dados técnicos de conexão segundo a política dele.

3. Dados que tratamos no atendimento

O tratamento relevante de dados pessoais acontece fora do site, no serviço de medicina e segurança do trabalho contratado por uma empresa. Nesse contexto, tratamos:

• Dados de identificação do trabalhador: nome, documento, data de nascimento, função, setor e vínculo com a empresa contratante.
• Dados de saúde: histórico ocupacional, anamnese, exame físico, resultados de exames complementares e conclusão de aptidão. São dados pessoais sensíveis na definição da LGPD.
• Dados de contato da empresa: razão social, CNPJ, endereço, nome e telefone das pessoas responsáveis pelo departamento pessoal ou pelo RH.
• Mensagens trocadas por WhatsApp ou telefone: o conteúdo necessário para agendar, orientar e registrar o que foi combinado.

4. Por que tratamos esses dados

O tratamento tem base no cumprimento de obrigação legal e regulatória a que a empresa contratante e a clínica estão sujeitas, notadamente as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, entre elas a NR 7 e a NR 1, e as obrigações de informação ao eSocial.

Os dados de saúde são tratados para tutela da saúde do trabalhador, em procedimento realizado por profissional de saúde, conforme previsto na LGPD para dados pessoais sensíveis. Também tratamos dados para a execução do contrato firmado com a empresa e para o exercício regular de direitos.

Não usamos dados de trabalhadores ou de empresas para publicidade, não vendemos base de dados e não fazemos perfilamento comercial com informação de saúde.

5. Sigilo médico e o que a empresa recebe

Este é o ponto mais importante deste documento. A empresa contratante recebe a conclusão de aptidão registrada no Atestado de Saúde Ocupacional, que é a informação necessária para a decisão de alocação do trabalhador na função e a prova do cumprimento da norma.

Diagnóstico, histórico clínico e resultado detalhado de exames não são entregues ao empregador. Essa informação pertence ao trabalhador, permanece protegida por sigilo médico e é acessível a ele. O prontuário fica sob responsabilidade do médico do trabalho e da clínica.

6. Com quem os dados são compartilhados

• Com a empresa contratante: apenas os dados de identificação, tipo de exame, data e conclusão de aptidão, na forma do ASO.
• Com laboratórios e serviços de apoio diagnóstico: quando o exame complementar exigido pela função é realizado por terceiro, limitado ao necessário para a realização e o laudo.
• Com órgãos públicos: quando houver requisição legal, obrigação regulatória ou determinação judicial.
• Com o eSocial: a informação do exame é organizada por nós, mas a transmissão do evento é feita pela empresa ou pela contabilidade dela, com o certificado digital do empregador.

Não compartilhamos dados com anunciantes, corretoras, seguradoras ou qualquer terceiro com finalidade comercial.

7. Por quanto tempo guardamos

Os registros de saúde ocupacional são guardados pelos prazos exigidos pela legislação trabalhista e pelas normas do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem períodos longos de conservação para prontuários e documentos relacionados à saúde do trabalhador. Encerrado o prazo legal, os dados são descartados de forma segura.

Registros administrativos, como propostas e mensagens de agendamento, são mantidos pelo tempo necessário à execução do contrato e ao exercício regular de direitos.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados sob nossa responsabilidade, incluindo controle de acesso a prontuários, guarda de documentos físicos em ambiente restrito e limitação do acesso à informação clínica às pessoas que precisam dela para prestar o serviço. Nenhum sistema é infalível, e por isso mantemos a orientação de que informação sensível não deve ser enviada por canais públicos sem necessidade.

9. Direitos do titular

O trabalhador, como titular dos dados, pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de informação incompleta ou desatualizada, informação sobre compartilhamento e demais direitos previstos na LGPD. Alguns direitos, como a eliminação de dados, encontram limite nas obrigações legais de guarda de registros de saúde ocupacional.

Pedidos podem ser feitos pelo telefone ou WhatsApp (11) 2312-8053 ou pessoalmente na clínica, com identificação do solicitante. Informação clínica é entregue ao próprio titular ou a quem ele autorizar formalmente, nunca ao empregador.

10. Alterações desta política

Este documento pode ser atualizado quando houver mudança nos serviços, na legislação ou nas normas aplicáveis. A data da última atualização fica indicada no topo da página. Em caso de dúvida sobre qualquer ponto aqui descrito, fale com a clínica pelos canais informados.